Organização
Político-Administrativa
Oficialmente o Brasil se constitui em uma República Federativa - República Federativa do Brasil - composta por 26 estados e um distrito federal, onde se situa a capital da República - Brasília, sede do governo e dos poderes executivo, legislativo e judiciário. Cada um dos estados brasileiros, ou seja, cada uma das unidades da Federação, é ainda subdividido em municípios e esses em distritos. Ao todo o Brasil possui 9.274 distritos distribuídos em 4.974 municípios.
Apesar de o País se constituir em uma Federação é grande a centralização política existente, sendo pequena a autonomia de cada unidade da Federação.
Os estados brasileiros são ainda agrupados em cinco grandes regiões político- administrativas: Norte, Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste.
Região Norte - ocupando 45% da área territorial do país, é composta por sete estados:
Criada em 1968, pela FIBGE, essa divisão regional é oficialmente adotada para levantamentos censitários e, por órgãos da administração direta e de instituições de planejamento e afins. Esta delimitação em apenas 5 grandes regiões, vem sendo questionada por parcela de pesquisadores da comunidade científica, quanto aos seus reais aspectos de representatividade de espaços regionais em termos geográficos, humanos, culturais e econômicos.
Oficialmente o Brasil se constitui em uma República Federativa - República Federativa do Brasil - composta por 26 estados e um distrito federal, onde se situa a capital da República - Brasília, sede do governo e dos poderes executivo, legislativo e judiciário. Cada um dos estados brasileiros, ou seja, cada uma das unidades da Federação, é ainda subdividido em municípios e esses em distritos. Ao todo o Brasil possui 9.274 distritos distribuídos em 4.974 municípios.
Apesar de o País se constituir em uma Federação é grande a centralização política existente, sendo pequena a autonomia de cada unidade da Federação.
Os estados brasileiros são ainda agrupados em cinco grandes regiões político- administrativas: Norte, Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste.
Região Norte - ocupando 45% da área territorial do país, é composta por sete estados:
Criada em 1968, pela FIBGE, essa divisão regional é oficialmente adotada para levantamentos censitários e, por órgãos da administração direta e de instituições de planejamento e afins. Esta delimitação em apenas 5 grandes regiões, vem sendo questionada por parcela de pesquisadores da comunidade científica, quanto aos seus reais aspectos de representatividade de espaços regionais em termos geográficos, humanos, culturais e econômicos.
NORMAS DE
ORGANIZAÇÃO
Organização Político-Administrativa Brasileira: distribuição de competências; o Poder Estatal e suas funções: Legislativo, Judiciário; Executivo; Administração Pública e Administração Pública Federal:
A Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União Federal, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos e com competências próprias (art. 18, Constituição Federal).
A autonomia das entidades federativas pressupõe repartição de competências e a distribuição constitucional de poderes, a fim de possibilitar o exercício e desenvolvimento de sua atividade normativa.
A divisão política brasileira nem sempre foi a mesma, do século XVI até a atualidade ela passou por sensíveis modificações:
* Capitanias hereditárias (Brasil Colônia)
* Província (Brasil Império)
* Estados, Distritos e Municípios (Brasil República)
*Atualmente dividimos o país em Distrito Federal, Estados, Municípios e distritos.
Distrito Federal: É a unidade onde tem sede o Governo Federal, com seus poderes: Judiciário, Legislativo e Executivo;
Estados: em número de 26, constituem as unidades de maior hierarquia dentro da organização político-administrativa do País. A localidade que abriga a sede do governo denomina-se Capital;
Municípios: os municípios constituem as unidades de menor hierarquia dentro da organização político-administrativa do Brasil. A localidade onde está sediada a Prefeitura Municipal tem a categoria de cidade;
Distritos: são unidades administrativas dos municípios. A localidade onde está sediada a autoridade distrital, excluídos os distritos das sedes municipais, tem a categoria de Vila.
Organização Político-Administrativa Brasileira: distribuição de competências; o Poder Estatal e suas funções: Legislativo, Judiciário; Executivo; Administração Pública e Administração Pública Federal:
A Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União Federal, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos e com competências próprias (art. 18, Constituição Federal).
A autonomia das entidades federativas pressupõe repartição de competências e a distribuição constitucional de poderes, a fim de possibilitar o exercício e desenvolvimento de sua atividade normativa.
A divisão política brasileira nem sempre foi a mesma, do século XVI até a atualidade ela passou por sensíveis modificações:
* Capitanias hereditárias (Brasil Colônia)
* Província (Brasil Império)
* Estados, Distritos e Municípios (Brasil República)
*Atualmente dividimos o país em Distrito Federal, Estados, Municípios e distritos.
Distrito Federal: É a unidade onde tem sede o Governo Federal, com seus poderes: Judiciário, Legislativo e Executivo;
Estados: em número de 26, constituem as unidades de maior hierarquia dentro da organização político-administrativa do País. A localidade que abriga a sede do governo denomina-se Capital;
Municípios: os municípios constituem as unidades de menor hierarquia dentro da organização político-administrativa do Brasil. A localidade onde está sediada a Prefeitura Municipal tem a categoria de cidade;
Distritos: são unidades administrativas dos municípios. A localidade onde está sediada a autoridade distrital, excluídos os distritos das sedes municipais, tem a categoria de Vila.
DIVISÃO
REGIONAL
O IBGE elabora divisões regionais do território
brasileiro, com a finalidade básica de viabilizar a agregação e a divulgação de
dados estatísticos.Em consequência das transformações havidas no espaço brasileiro, no decorrer das décadas de 50 e 60, uma nova divisão em macrorregiões foi elaborada em 1970, definindo as Regiões: Norte, Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste, que permanecem em vigor até o momento.
O desenvolvimento da economia e do bem-estar social, a preservação ambiental, a exploração de recursos minerais, a extração do petróleo, entre outras, são necessidades que freqüentemente levam à realização de estudos, à instituição de planos de desenvolvimento e à criação de organismos que os promovam e executem. Com base na atualidade desta questão, concluiu-se por agrupar os municípios segundo áreas de interesse específico, as quais são as seguintes:
Amazônia Legal - Abrange todos os Estados da Região Norte e mais os Estados de Mato Grosso, Maranhão (parte oeste do meridiano 44º) e Goiás(parte norte do paralelo 13º). A Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), com sede em Belém-PA, tem como objetivo principal planejar, promover a execução e controlar a ação federal na Amazônia.
761 municípios
A divisão político-administrativa estabelece uma base territorial fundamental para subsidiar planejamento ou intervenções, seja em uma unidade da federação, em cada uma de suas partes – municípios e distritos – ou em agrupamento destas, isto é, nas regiões. Estas diversas unidades devem ter seus limites estabelecidos através da utilização de elementos (ponte de referência)
IBGE : Divisões Regionais do território brasileiro, com a finalidade de viabilizar a agregação e divulgação de dados estatísticos.
Pela divisão oficial do IBGE de 1966, o Brasil compõem-se de cinco grandes regiões: norte, nordeste, sul, centro-oeste e sudeste.
A Atual divisão baseia-se em critérios político-administrativo e de homogeneidade; constância ou predominância de elementos físicos, humanos e econômicos que permitem diferenciar as regiões.
Não há como não estabelecer limites físicos e humanos entre uma região e outra, porém, a delimitação política é precisa e nenhum estado pertence a mais de uma região. Essa divisão regional tem por finalidade atender a objetivos estatisticos e didaticos.
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