EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO
O
Mercosul é um processo de integração econômica regional que objetiva a
construção de um
01) O objeto do Estudo do Direito Constitucional
é:
a)o povo;
b) o Estado;
c)a Constituição;
d) a política;
e)o governo.
02) A República
Federativa do Brasil tem como forma de Estado:
a)Estado Democrático de Direito;
b) Estado Federal;
c)Estado Unitário;
d) Estado Republicano.
03) Das
definições abaixo, apenas uma não é aceitável para a Constituição:
a)Conjunto de normas que organiza os elementos
constitutivos do Estado;
b) Conjunto de normas que, por sua especial importância,
podem ser alteradas tanto por quorum especial quanto por maioria
simples;
c)Lei fundamental do Estado;
d) Conjunto de normas fundamentais que regula a
atribuição e o domínio do Poder Público, bem como os direitos fundamentais do
indivíduo;
e)Estatuto básico para a existência do Estado e que
contém toda a estrutura organizacional de uma nação organizada.
04) Assinale a
alternativa incorreta, em relação à Constituição atual:
a)A forma federativa de Estado se constitui em cláusula
pétrea;
b) O regime de governo Presidencialista não se constitui
em cláusula pétrea;
c)O Município não é entidade federativa.
d) A soberania é um dos princípios fundamentais da
República Federativa do Brasil;
e)A República, enquanto forma de governo adotada pela
Constituição atual, não se constitui em cláusula pétrea.
05) A Constituição
Federal adota o sistema de tripartição dos poderes. Diante disso, assinale a
alternativa correta:
a)A relação entre o Poder Executivo e o Poder
Legislativo traduz a forma de Estado adotada pela República Federativa do
Brasil;
b) Todas as entidades federativas possuem os três
poderes;
c)Os Poderes da união são interdependentes e harmônicos
entre si;
d) Além das funções típicas, cada Poder pode exercer
funções atípicas por deferência do texto constitucional;
e)Através de emenda à Constituição é possível a supressão
do supracitado sistema.
06) A República, Federação e Presidencialismo são,
para a Constituição de 1988, respectivamente:
a)Forma de Governo, Forma de Estado, Sistema de Governo.
b) Forma de Estado, Sistema de Governo, Regime de
Governo.
c)Sistema de Governo, Regime de Governo, Forma de
Estado.
d)
Forma de Estado,
Regime de Governo, Sistema de Governo.
e)
Sistema de
Governo, Forma de Estado, Sistema de Estado.
07) O Estado Federativo tem como
características principais:
a)
Eletividade dos
mandatários e temporalidade dos mandatos.
b)
Soberania e
autonomia dos entes federados.
c)
Divisão de
competências entre os entes federados e participação dos Estados-membros nas
decisões nacionais.
d)
Representatividade
dos mandatários e soberania popular.
e)
Relação rígida
entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo.
08) O Governo Republicano tem
como traços distintivos:
a)
O acesso do povo
ao poder.
b)
A divisão de
competências entre as entidades federativas.
c)
A eletividade dos
mandatários e a transitoriedade dos mandatos eletivos.
d)
A vitaliciedade e
a hereditariedade.
e)
A centralização
das decisões políticas e administrativas.
09) A República Federativa do
Brasil se constitui em:
a)
Estado
Republicano de Direito.
b)
Estado Federativo
de Direito.
c)
Nação Democrática
de Direito.
d)
Estado
Democrático de Direito.
e)
Estado Popular de
Direito.
10) São fundamentos da República
Federativa do Brasil:
a)
A soberania, a
autodeterminação dos povos, a cidadania, a igualdade entre os Estados.
b)
A cidadania, a
dignidade da pessoa humana, a solução pacífica dos conflitos, a soberania.
c)
A soberania, a
cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e a
livre iniciativa e o pluralismo político.
d)
A soberania, a
cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e a
livre iniciativa e o pluripartidarismo.
e)
Todas as
respostas anteriores estão corretas.
11) Segundo a atual
Constituição, o poder é exercido pelo povo:
a)
Exclusivamente
por representantes eleitos.
b)
Por
representantes eleitos e nomeados.
c)
Exclusivamente
por representantes nomeados.
d)
Por
representantes nomeados ou diretamente.
e)
Por
representantes eleitos ou diretamente.
12) Não constitui fundamento da
República Federativa do Brasil:
a)
A soberania.
b)
O pluralismo
político.
c)
A cidadania.
d)
A igualdade entre
os Estados.
e)
A dignidade da
pessoa humana.
13) O plebiscito realizado no
dia 21 de abril de 1993 teve como assunto:
a)
Forma de Estado e
Forma de Governo.
b)
Forma de Governo
e Regime de Governo.
c)
Regime de Governo
e Regime Político.
d)
Forma de Governo
e Forma de Estado.
e)
Regime Político e
Sistema de Estado.
14) Dentre outros, constitui
objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:
a)
Construir uma
sociedade desenvolvida.
b)
Garantir uma
sociedade justa.
c)
Erradicar a
pobreza e a marginalização.
d)
Extinguir as
desigualdades sociais.
e)
Extinguir qualquer
forma de discriminação.
15)
As relações internacionais da República Federativa do Brasil são regidas pelos
princípios:
a)
Da
autodeterminação dos povos e da defesa da paz.
b)
Da independência
nacional e repúdio ao terrorismo e ao racismo.
c)
De solução
pacífica dos conflitos e prevalência dos direitos humanos.
d)
De concessão de
asilo político e não intervenção.
e)
Todas as
alternativas estão corretas.
16) Constitui objetivo
fundamental da República Federativa do Brasil, no plano internacional:
a)
construir uma
sociedade livre, justa e solidária.
b)
Igualdade entre
os povos.
c)
Buscar a
integração cultural entre os povos da América Latina.
d)
Repudiar o
terrorismo e o racismo.
e)
Todas as
respostas anteriores estão corretas.
17) A Constituição originada de
órgão composto por representantes do povo eleitos diretamente não pode ser
chamada de:
a)
votada.
b)
promulgada.
c)
outorgada.
d)
popular.
e)
democrática.
18) A promoção do bem-estar de
todos constitui um dos:
a)
Fundamentos da
República.
b)
Objetivos da
República.
c)
Princípios de
Ordem Internacional.
d)
Princípios de
expressão da cidadania.
e)
Postulados
básicos do neoliberalismo.
19) Não se configura como função
de uma constituição:
a)
Normatizar a
constituição do Estado.
b)
Fixar a Capital
Federal.
c)
Definir e limitar
os Poderes Públicos.
d)
Fundamentar a
ordem jurídica da comunidade.
e)
Proteger as
liberdades individuais.
20) São de eficácia plena e de
aplicabilidade imediata as normas constitucionais:
a)
vedativas e as
programáticas.
b)
que confirmam
prerrogativas e aquelas que dependem de lei integrativa.
c)
as de princípio
programático e as de princípio institutivo.
d)
vedativas e as
que confiram imunidades, isenções e prerrogativas.
e)
as de eficácia
contida e eficácia limitada.
21) É critério para definir uma
norma como formalmente constitucional o fato de que ela:
a)
regulamente a
forma de governo adotada.
b)
preveja as
espécies de lei que podem existir.
c)
discipline os
procedimentos de elaboração legislativa.
d)
preveja o sistema
eleitoral.
e)
esteja inserida
no texto da Constituição, independente da matéria que trate.
22) O poder constituinte derivado de reforma com força para emendar a
Constituição da República Federativa do Brasil é:
a)
inicial,
incondicional e ilimitado.
b)
soberano,
permanente e incondicionado.
c)
secundário,
limitado e condicionado.
d)
temporário,
autônomo e limitado.
e)
secundário,
soberano e permanente.
23) Assinale a alternativa
INCORRETA:
a)
O poder
constituinte originário é soberano, inicial, ilimitado e incondicional.
b)
A limitação
circunstancial ao poder de reforma constitucional inibe que a Constituição
Federal seja alterada diante da ocorrência de determinados eventos, como a
decretação de intervenção federal, de estado de defesa ou estado de sítio.
c)
Normas
constitucionais de eficácia limitada são aquelas que possuem aplicabilidade
direta e imediata, com possibilidade, todavia, de terem o seu alcance reduzido
por obra do legislador ordinário.
d)
Normas
materialmente constitucionais são aquelas que integram a estrutura fundamental
do Estado, incluídas ou não no texto constitucional.
e)
O poder derivado
está sujeito a limitações quando exerce a função de regulamentar o texto
constitucional.
24) Não se configura como
princípio de Hermenêutica Constitucional:
a)
Princípio da
Supremacia Constitucional.
b)
Princípio da
Máxima Efetividade.
c)
Princípio da
Harmonização.
d)
Princípio da
Legalidade.
e)
Princípio da
Unidade Constitucional.
25) A Constituição Federal de
1988, pode ser classificada como:
a)
formal, escrita,
flexível, promulgada e analítica.
b)
Sintética,
promulgada, rígida e dogmática.
c)
Formal, rígida,
analítica e histórica.
d)
Formal, escrita,
dogmática, democrática, rígida e analítica.
e)
Material,
consuetudinária, semi-flexível e analítica.
mercado comum na América do Sul. Sobre o Mercosul, assinale a
alternativa incorreta:
|
A)
|
É um acordo que regula o livre-comércio entre os países
membros e entrou em vigor em 1º de janeiro de 1995.
|
|
B)
|
É um movimento de resistência ao processo de globalização
econômica e cultural e tem como objetivo difundir a ideologia bolivariana
apregoada por Hugo Chávez.
|
|
C)
|
É um processo de integração econômica regional que
objetiva a construção de um mercado comum na América do Sul.
|
|
D)
|
Propõe a eliminação das barreiras tarifárias e
não-tarifárias no comércio entre os países membros e a livre circulação de
mão-de-obra e de capitais.
|
|
E)
|
É um bloco econômico fundado na década de 1990 por Brasil,
Argentina, Uruguai e Paraguai.
|
Exercício
2: (UFPB 2009)
O
MERCOSUL e outros blocos econômico-comerciais, como o PACTO ANDINO, o MERCADO
COMUM CENTRO-AMERICANO, o CARICOM (Comunidade do Caribe) e a ALCA (Área de
Livre Comércio das Américas), constituem tentativas de integração de alguns
países latino-americanos para promover os seus interesses diante do comércio
internacional.
Considerando
as relações entre o MERCOSUL e outros blocos econômicos, é correto afirmar:
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A)
|
A atual parceria entre o MERCOSUL e a União Européia
representa um significativo contrapeso geopolítico ao poderio hegemônico dos
Estados Unidos da América.
|
|
B)
|
A aproximação entre o MERCOSUL e a União Européia não é
relevante para os EUA, visto que, em 1990, houve um aumento de trocas
comerciais entre esse país e o MERCOSUL.
|
|
C)
|
Os subsídios agrícolas, fornecidos pela União Européia aos
seus agricultores, aumentam a possibilidade de competitividade dos
produtores rurais do MERCOSUL.
|
|
D)
|
O Produto Nacional Bruto (PNB) do MERCOSUL, entre 1999 e
2001, sofreu considerável redução, devido à desvalorização das moedas do
Brasil e da Argentina, apesar do alto crescimento econômico desses países.
|
|
E)
|
As economias latino-americanas são pouco diversificadas,
dificultando, assim, um incremento das relações comerciais entre o MERCOSUL,
os EUA e a União Européia.
|
Exercício
3: (UFPB 2008)
(Adaptado)
A consolidação do MERCOSUL seguiu a tendência mundial de integração das nações
com a criação dos blocos econômicos regionais. Argentina, Brasil, Paraguai e
Uruguai assinaram, em 1991, o tratado de Assunção, que constituiu o MERCOSUL.
Nesse mesmo ano, instalou-se uma zona de livre-comércio, isto é, grande parcela
das mercadorias produzidas nesses quatro países podia ser comercializada
internamente, sem a cobrança de tarifas de importação. Com base nesse
enunciado, identifique a(s) afirmativa(s) verdadeira(s):
|
1)
|
O MERCOSUL, formado por dois países emergentes e por
outros dois produtores e exportadores de matéria-prima, já apresenta uma
estrutura econômica sólida e definitiva.
|
|
2)
|
Os EUA não têm interesse na consolidação do MERCOSUL, pois
isso poderia pôr em risco o projeto ALCA.
|
|
4)
|
A crise econômica da Argentina, em 2001, foi um dos
maiores obstáculos, até hoje, para o MERCOSUL, repercutindo negativamente nos
países integrantes e ameaçando o futuro do próprio bloco.
|
|
8)
|
O Brasil e a Argentina já tiveram problemas nas discussões
relativas aos setores automotivo e sucro-alcooleiro, o que não impediu o
avanço em outras negociações dentro do MERCOSUL.
|
|
16)
|
A crise argentina, em 2001, causou acentuada queda do PIB
dos países do MERCOSUL, mesmo assim a economia brasileira manteve-se estável,
aumentando, consideravelmente, suas exportações para o Uruguai e o Paraguai.
|
Qual é o gabarito?
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